Saiba mais sobre inclusão social na Base Nacional Comum Curricular

Durante entrevista na Rádio Justiça, Flávia Albaine explica que as instituições de ensino e a sociedade devem se adaptar para a inclusão das pessoas com deficiência

Nessa terça-feira, dia 11 de dezembro, a Defensora Pública Flávia Albaine, que também faz parte da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP, foi entrevistada na Rádio Justiça, do Distrito Federal, para falar sobre a inclusão na Base Nacional Comum Curricular.

Atuante em Rondônia, ela possui um trabalho expressivo na área de inclusão social, dando ainda mais ênfase ao assunto na rádio do Supremo Tribunal Federal.

Trazendo para o plano legal o conceito de inclusão, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência trata de afastar qualquer restrição ao acesso a um ambiente marcado pela diversidade. Sistema educacional inclusivo, por óbvio, não é um sistema exclusivo para as pessoas com deficiência, mas uma qualificação do sistema educacional para que possa atender adequadamente a todas as pessoas, com e sem deficiência, de maneira inclusiva, permitindo a convivência construtiva e pedagógica entre todos os alunos. (CNMP, 2016, p. 40)

“O direito à educação é um direito fundamental, da mesma forma que é um direito importantíssimo e assegurado por lei para a pessoa com deficiência. Essa reforma educacional terá de respeitar os direitos dessa parcela da população”, ressalta.

Nesse contexto, Flávia lembra que a reformulação não trouxe em seu texto dispositivos específicos sobre a educação para as pessoas com deficiência, mas sim uma reforma como um todo.

“Eu acredito que o assunto já esteja bem regulamentado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, então, quando houver a homologação e a implementação desses pontos, é preciso ficar atento de como serão as suas práticas. A preocupação maior deve ser na efetivação da reforma educacional para as pessoas com deficiência”, explica.

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A educação na prática para as pessoas com deficiência

O apresentador do programa Justiça na Tarde, Ricardo Viula, perguntou sobre a rotina das matrículas de pessoas com deficiência nos centros de ensino, ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha imposto que não deva haver adicionais para isso.

Assim, a Defensora Pública explicou que o País é muito grande e, infelizmente, ainda há inadequação.

“Algumas escolas públicas e particulares não estão preparadas para incluírem as pessoas com deficiência e querem repassar esses custos para os pais. Por isso, eles devem procurar instituições como a própria Defensoria Pública, para saberem como agir, pois, isso é ilegal, conforme já decidido pelo STF na ADI 5357.”, esclareceu.

Quanto à educação inclusiva, Ricardo indagou sobre o estatuto da pessoa com deficiência e a inserção delas no ambiente educacional exclusivo.

Então, Flávia mostrou que o estatuto traz um novo modelo social para essa abordagem.

“Não é a pessoa com deficiência que precisa de adaptar para poder ser aceita e participar da vida social, ou seja, não precisa de ‘normalizar’ para alcançar os demais alunos. Mas sim a escola e a sociedade têm de se adaptar para receber a pessoa com deficiência, para que ela consiga ter o maior grau de autonomia possível e consiga interagir o máximo possível como as demais pessoas da sociedade”.

Ela sugere algumas dessas situações na prática, como a atuação do professor mediador, que hoje já é um instrumento muito importante para a inclusão. Isso porque ele faz essa “ponte” do aluno com deficiência e a sua turma.

Para saber mais sobre o assunto, basta clicar AQUI e ouvir a entrevista da Defensora Pública Flávia Albaine na íntegra. Caso queira, acesse diretamente os links da programação no www.radiojustica.jus.br.