Advogado tributarista Júlio Caires alerta: “Estamos criando a ilusão de alívio tributário, mas perpetuando desigualdades estruturais.”
O governo federal ampliou recentemente a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais, reduzindo de forma expressiva o número de brasileiros obrigados a declarar. O movimento, que vem sendo celebrado por parte da população, traz um alerta importante de especialistas: a medida pode aliviar no curto prazo, mas coloca o Brasil na contramão de economias desenvolvidas, que apostam na ampliação da base de contribuintes para alcançar sistemas fiscais mais justos e estáveis.
Segundo o advogado tributarista Júlio Caires, a isenção ampliada pode parecer positiva à primeira vista, mas cria um efeito colateral perigoso para o país. “Quando tiramos milhões de pessoas da base de contribuintes, deixamos o sistema ainda mais concentrado. Em economias maduras, todos contribuem de algum modo — ainda que com alíquotas pequenas. Isso cria senso de pertencimento e distribuição equilibrada. No Brasil, seguimos sustentando tudo sobre uma parcela cada vez menor da população”, explica.
Hoje, segundo dados comparados pelo setor, países como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia possuem faixas de tributação iniciais baixas, mas que garantem que praticamente toda a população participe do sistema. No Brasil, caminhamos na direção contrária. “Ao reduzir a base contribuinte, aumentamos a dependência do Estado sobre poucos. Isso gera instabilidade e pressiona ainda mais os que já pagam muito, enquanto retira a oportunidade de criar um sistema progressivo real”, complementa Caires.
Além de reduzir a arrecadação, a medida pode dificultar investimentos essenciais. “Com menos pessoas contribuindo, o governo terá que buscar recursos de outras fontes — e historicamente isso significa mais impostos indiretos, que são os mais injustos, pois atingem proporcionalmente quem ganha menos”, afirma o advogado.
Para Júlio Caires, o debate precisa ir além de populismo fiscal:
“Não se trata de cobrar mais de quem tem pouco, mas de modernizar o sistema. Todos podem contribuir, de forma proporcional e justa. Tirar milhões da base de contribuintes é o oposto do que fazem os países que deram certo”. Ele reforça que reformas estruturais são urgentes: simplificação tributária, maior progressividade e redução da dependência de impostos sobre consumo. “Se continuarmos apostando apenas em isenções ampliadas, vamos perpetuar um sistema desigual, pesado e desconectado das principais economias do mundo.”
O cenário, segundo o especialista, exige debate sério e transparência. “O Brasil não precisa de medidas paliativas que agradam no momento. Precisa de reformas que sustentem o futuro.”