Dra. Monica Gandra Maher, explica o que é o empréstimo compulsório, após surgirem muita dúvidas.
Como seu próprio nome já nos informa, esse tributo nada mais é do que um empréstimo obrigatório, forçado. Ou seja, o cidadão será
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Dra. Monica Gandra Maher
Dra. Monica Gandra Maher apresenta 3 dicas para se fechar um bom acordo de alimentos.
Os pais têm o dever de prover sustento aos filhos menores (artigo 1.695 do Código Civil e artigo 22 do ECA). Entretanto, em
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