O especialista em Direito Digital diz que agressores virtuais podem ser processados civil e criminalmente
A era digital trouxe consigo a facilidade de conexão, mas também a preocupação crescente sobre a segurança online. Perfis falsos/fakes e agressores virtuais (haters) tornaram-se uma realidade preocupante, levando a questões legais complexas. Para elucidar este tema, o advogado Pedro Romanelli, especialista em Direito Digital, https://www.instagram.com/pedroromanelli.adv/ compartilhou insights valiosos sobre a identificação desses perfis, a remoção das contas e a responsabilidade legal dos agressores na internet.
Pedro Romanelli diz que a identificação de perfis falsos pode ser desafiadora, mas alguns sinais podem ajudar. “Perfis com informações limitadas, todas as postagens são recentes, poucas interações, existência de perfis semelhantes, são indícios comuns. Além disso, observe o comportamento online – se as interações parecerem inconsistentes, pede dinheiro ou informações pessoais ou suspeitas, é um alerta”, destaca.
Ele também falou sobre as ferramentas legais disponíveis para combater perfis falsos, golpes e haters: “Denunciar é o primeiro passo. Plataformas de mídia social têm políticas contra perfis falsos e comentários de ódio e incentivam os usuários a denunciarem atividades suspeitas”.
Pedro diz que, legalmente, em casos graves, um advogado especializado pode atuar para buscar medidas judiciais, com ordem de quebra de sigilo de dados para identificar a pessoa que criou a conta fake ou que fez o comentário de ódio.
“Não deve existir anonimato para abuso de direito.Não é permitido cometer crimes, criar contas falsas, ofender ou causar danos a outras pessoas nas redes sociais. E com o devido registro de provas digitais, podemos fazer a remoção de perfis falsos, remoção de comentários de ódio e a quebra de sigilo para buscar a identificação do sujeito que cometeu o ilícito”.
Agressões online podem acarretar diversas responsabilidades legais. Casos de Cyber bullying, Cyber Stalking, calúnia, difamação, injúria, racismo, ameaças e diversos outros crimes que podem ser praticados no ambiente digital, podem resultar em processos criminais e cíveis com penalidades diferentes, de acordo com Romanelli.
A vítima pode buscar reparação por danos morais e, em casos extremos, agressores podem responder criminalmente, como explica o especialista: “O conteúdo ilícito, como ofensas graves, perfis falsos podem ser removidos da internet. Podendo os agressores responder por crimes ou patrimonialmente com indenizações”
Ele pontua como as vítimas devem agir ao identificar agressores virtuais. De acordo com o advogado, o primeiro passo é preservar as evidências. “Faça gravação de vídeo das provas. Mas isso não é o bastante, vá a um cartório de notas registrar a prova, ou chame um advogado especializado na área digital para poder te auxiliar a produzir essa prova.Lembre PRINTS ou screenshots podem ser forjados e o juiz pode não considerar a prova como verdadeira. E os documentos digitais podem ser excluídos. Ser rápido neste momento, ajuda muito”
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Pedro Romanelli afirma que a legislação brasileira possui instrumentos para lidar com crimes virtuais, mas ainda há desafios. “É necessário um contínuo aprimoramento da legislação para acompanhar a rápida evolução do ambiente digital. A conscientização sobre a gravidade desses crimes também é essencial”, acrescenta.
O especialista também fala sobre a preservação da privacidade ao buscar a identificação de perfis fakes. “É uma preocupação legítima. Ao buscar a identificação de um agressor, é necessário seguir procedimentos legais específicos, muitas vezes envolvendo ordens judiciais. A proteção da privacidade é um direito, mas, em casos de abuso de direito pelo golpista ou agressor, a justiça deve proteger o ofendido que conseguir provas as ofensas ou danos sofridos.
O advogado destaca a importância de compreender as implicações legais no combate a perfis falsos e agressões online. “A conscientização sobre direitos e responsabilidades é fundamental para criar um ambiente digital mais seguro e justo. Diante dessas informações, usuários são encorajados a denunciar atividades suspeitas e, quando necessário, buscar orientação legal para garantir a proteção de seus direitos online”.
Muitas vezes as vítimas dos perfis fakes são empresas de hotéis, pousadas, restaurantes, influenciadores, celebridades e grandes empresas, relata Pedro Romanelli. “Para tentar usar da credibilidade existente dessas pessoas e empresas para então aplicar golpes financeiros ou para coleta de informações que serão usadas em outros golpes’.
Ele diz que as vítimas de discurso de ódio, e crimes virtuais podem ser qualquer pessoa ou empresa. “O importante é saber que existem ferramentas jurídicas para combater essa situação e enfrentar os agressores/haters. Mas lembre-se nem toda fala de liberdade de expressão é uma ofensa grave passível de remoção da internet e ação indenizatória. Isso deve ser analisado caso a caso. O mais importante é produzir as provas antes que elas sejam excluídas”, finaliza.
