A Defensoria Pública pode ser muito útil para pessoas que busquem serviços gratuitos. Já que seu objetivo é prestar um atendimento de qualidade na parte jurídica.
Assim, você precisa compreender que o processo pode ser vantajoso em diversos pontos. Então é sobre isso que vamos falar neste artigo completo a respeito do tema.
O que é Defensoria pública?
Primeiramente, você deve saber que a Defensoria Pública consiste em uma instituição. De tal forma que a mesma tem por finalidade realizar um atendimento na parte jurídica.
Ao passo que isso seja feito de modo integral e de maneira gratuita. Englobando todos aqueles cidadãos que se demonstrem necessitados do serviço prestado.
Com isso, entende-se que a Defensoria Pública tem grande importância, sendo um órgão do Estado. Desse modo, compreenda que sua abrangência comporta as seguintes organizações:
- DPU: Defensoria Pública da União;
- DPDF: Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios;
- DPEs: Defensorias Públicas Estaduais.
Além disso, você tem que saber que a regulamentação é feita através da LCP 80/1994. Ou seja, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública. Que é definida pelo artigo primeiro:
- A Defensoria pública consiste numa instituição (permanente);
- É fundamental a função do Estado (jurisdição);
- Sendo uma expressão/instrumento da democracia;
- Tem orientação jurídica e a promoção de Direitos Humanos e da Defesa;
- Envolve os graus desde o judicial até o extrajudicial;
- Englobando os direitos tanto individuais quanto coletivos;
- De modo integral e de forma gratuita;
- Conforme o inciso LXXIV (artigo quinto).
Dessa maneira, compreenda que uma democracia requer o acesso à justiça. Sendo que todos os indivíduos (cidadãos) têm o direito de contar com este serviço.
Vale destacar que os serviços jurisdicionais mesmo sendo público possuem certas taxas. Que são pagas pelos financiadores do processo e o Estado é quem proverá tal assistência.
De forma integral e também gratuita para todos aqueles que apresentem recursos insuficientes. Por certo, saiba que isso garante o direito da pessoa de se defender em alguma situação. O que indica que a Defensoria Pública é importante e visa ajudar as pessoas.
Qual é a serventia da Defensoria pública?
Uma coisa importante que você deve saber é que o processo envolve muitas atividades. Desse modo, compreenda que isso vai além da assistência jurídica. E são muitas as competências que estão inclusas na Defensoria, tais como:
- Promoção de conciliação extrajudicial (ambas as partes);
- Patrocínio de ação penal (privada) e uma subsidiária (pública);
- Patrocinar uma ação civil;
- Defesa numa ação penal;
- Curador especial (previstos na Lei);
- Proteção e defesa de crianças e adolescentes;
- Atuação juntamente com juizados (cíveis e criminais);
- Entre outros.
Assim, você precisa entender que a Defensoria Pública também promove direitos coletivos. De tal maneira que pode ser utilizada principalmente por aquelas pessoas consideradas mais vulneráveis.
Quais são os prós e contras da Defensoria Pública?
Existem algumas vantagens e desvantagens ao contar com um serviço do tipo. Pois, compreenda que a assistência se difere sendo paga ou gratuita. No caso da Defensoria Pública o benefício é que ela não tem custos.
Ajudando as pessoas que não possuem condições de se defenderem com advogados pagos. Decerto, você tem o benefício de:
- Ter ações na justiça para a defesa dos seus direitos;
- Atuação nos processo que estão em andamento;
- Defesa dos direitos dos indivíduos processados;
- Promoção de acordos e conciliações, evitando processos na Justiça;
- Possuem um grau elevado de experiência mediante ao tanto que atuam nos processos;
- São muito confiáveis devido ao conhecimento que possuem.
Entre as desvantagens da Defensoria Pública podemos destacar:
- Inúmeras audiências num mesmo dia;
- Contato ao cliente um pouco antes que a audiência seja realizada;
- É raro que ele consiga trazer testemunhas ou mesmo contar com provas;
- Costuma não acompanhar a investigação;
- Pode não haver coordenação na defesa.
Por certo, saiba que obviamente tudo depende do profissional e do seu modo de atuação. Mas no geral o setor público traz muitos benefícios às pessoas que necessitam do serviço.
Como obter o serviço?
O agendamento pode ser feito através do próprio site de atuação da Defensoria Pública. Dessa forma, entenda que é o modo mais simples e fácil de entrar em contato com o serviço.
Além disso, compreenda que você consegue fazer isso por telefone ou mesmo pelo Whatsapp. De fato, o ideal é buscar uma instituição que funcione integralmente e sem cobranças.
Contudo, caso você não tenha como fazer isso online será preciso ir presencialmente ao local. De tal maneira que o processo deve ser feito com antecedência por algum dos canais de atendimento, tais como o telefone.
Vale dizer que em casos mais urgentes há o plantão que é feito aos feriados e finais de semana. Com isso, você sempre terá um profissional para lhe atender quando realmente precisar.
Portanto, a Defensoria Pública é bastante útil frente ao serviço pago. Garantindo ótimos resultados e trazendo alguns benefícios para os requisitantes.
